Instituto Superior Técnico

Direção de Serviços de Informática

Direitos de autor

Regras sobre violação de direitos de autor

Desde há alguns anos, a Internet é utilizada de forma intensiva para a violação de direitos de autor. Na maioria dos casos, esta utilização ilícita da rede tem lugar pela partilha de ficheiros, usando programa de peer-to-peer (vulgo p2p).

Dado que a utilização destes protocolos e de cópias legais dos programas que usem estes protocolos não é em si ilícita, a DSI não proíbe a sua utilização. No entanto, a utilização destes programas para a cópia de material com direitos de autor pode constituir um ato ilícito e, como tal, não autorizado pelas normas da RCTS e do IST.

Dada a frequência com que têm sido recebidas queixas de violação de direitos de autor nos serviços responsáveis do IST e da FCCN por parte de indivíduos, entidades e seus representantes legais, a DSI estabeleceu procedimentos para o combate a este tipo de ocorrências. Para mais informação, consultar a secção das normas de gestão da rede.

Documentação relevante sobre Direitos de Autor

Documentação sobre criminalidade informática